O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o regime de urgência do projeto que estende as cotas em concursos públicos federais para indígenas e quilombolas.
A questão teve o apoio de 272 deputados. Outros 140 foram contra. Houve três abstenções.
A aprovação da urgência permite que a análise seja acelerada e o texto possa ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões pendentes.
O que muda?
O projeto aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos para pretos e pardos e estende as cotas para indígenas e quilombolas.
A proposta original é do senador Paulo Paim (PT-RS). Ela foi aprovada no Senado em maio deste ano.
O objetivo é substituir a Lei de Cotas, que perdeu validade neste ano e previa a vigência da política afirmativa de reserva de vagas para pretos e pardos em concursos pelo prazo de dez anos.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prorrogação da vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre o tema.
Onde seriam aplicadas as cotas?
Segundo o projeto, as cotas serão aplicadas em concursos em que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando o número resultante for fracionado, deverá ser feito o arredondamento:
- para cima se o valor for igual ou superior a 0,5
- e para baixo nos demais casos.
Quem se inscrever em concursos para disputar vagas reservadas às cotas estará concorrendo, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. Se for aprovado na concorrência ampla, o candidato não constará nas vagas reservadas para cotas.
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