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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022 , que ficou conhecida como PEC da “privatização das praias”, foi às redes sociais defender a medida. Segundo ele, a discussão sobre a transferência dos terrenos de marinha (como são chamadas as faixas de terras da União no litoral) para empresas privadas está enviesada porque o governo tem “medo de perder arrecadação”. Flávio relata a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
“Vocês já devem ter visto aqui na internet ou até na própria grande mídia [pessoas] dizendo que eu sou relator de uma PEC que privatiza as praias. E não é nada disso, obviamente isso é uma grande mentira, isso é uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder arrecadação”, disse ele em vídeo.
A discussão sobre a PEC das praias ganhou destaque nos últimos dias e envolveu celebridades. Neymar e Luana Piovani se envolveram uma treta por conta do assunto. Na argumentação de Flávio Bolsonaro, a proposta “nada mais faz” do que acabar com taxas “absurdas” e históricas e termina com o pagamento de um “aluguel” ao governo federal.
A PEC, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para estados e municípios, onde há instalações de serviços.
A gestão do litoral brasileiro é definida por uma lei de 1988, publicada às vésperas da promulgação da Constituição. O texto estabeleceu que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas”.
A família Bolsonaro atua em prol da proposta. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu algumas vezes durante seu mandato a transformação de Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”.
A proposta acaba com o pagamento anual do foro equivalente a 0,6% do valor do imóvel. O texto também põe fim à taxa de 5% paga à União, o chamado laudêmio, paga sempre que um imóvel considerado “de marinha” é vendido de uma pessoa para outra. Embora esses imóveis sejam ocupados e comercializados por particulares, a propriedade formal é da União.
“Qual o sentido disso?”, questionou o primogênito do ex-presidente. “Óbvio que não pode fechar praia, não pode proibir o acesso à praia de ninguém. Isso não é permitido”, continuou.
Por fim, o senador alegou que, caso a PEC seja aprovada, empresários terão mais interesse em investir em áreas como o Nordeste brasileiro para realizar grandes empreendimentos. “Óbvio que o investimento para se criar um grande empreendimento na beira da praia vai ser menor. Portanto, vai ser mais fácil gerar empregos, gente”, defendeu ele.
“Quem está contra a PEC está mais uma vez atrapalhando porque quer ficar pagando aluguel para a União. Qual a lógica disso? O que isso tem a ver com privatização de praia? Absolutamente nada”, finalizou.
Governo Lula é contra
Representando o governo Lula (PT) em audiência realizada no Senado na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se posicionou contra a proposta.
Segundo o ministério, a aprovação da PEC traria diversos riscos, como especulação imobiliária, impactos ambientais descontrolados, perda de receitas para a União e insegurança jurídica.
Créditos: Metrópoles
