Uma ação do Novo contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi enviada nesta segunda-feira (22) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
O partido fez o pedido depois de o deputado expulsar do prédio do Congresso o influenciador e integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
Como a CNN mostrou, Braga e o integrante do MBL discutiram na terça-feira (16) dentro das dependências da Câmara. Na ocasião, o deputado empurrou e expulsou Costenaro de dentro do prédio com empurrões e chutes.
Agentes do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) foram chamados e conduziram o deputado e o influenciador para o registro de ocorrência. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), que faz parte do MBL, acompanhou os envolvidos.
No local, Kataguiri e Braga também começaram a trocar acusações e ofensas. A briga entre os parlamentares também foi gravada.
No mesmo dia, em nota enviada pela assessoria, Kataguiri afirmou que apresentaria um pedido de cassação contra Braga. Deputados do PL também afirmaram que a sigla também apresentaria uma ação.
A representação do Novo contra o deputado do PSOL está na pauta do Conselho de Ética, que tem reunião marcada para esta quarta-feira (24). No pedido, o partido afirma que Braga “agrediu fisicamente” o influenciador e demonstrou “completo descontrole”.
À CNN, Braga informou, no dia do ocorrido, que o episódio foi o quinto em que Costenaro “estabelece uma rotina de provocação”. Em nota, o MBL afirmou que o integrante foi “agredido” e alvo de acusações depois de comparecer à Câmara para acompanhar uma agenda sobre o projeto que regulamenta a profissão de motoristas de aplicativos.
Braga já é alvo de outra ação no colegiado apresentada pelo PL por desentendimento com o deputado Abílio Brunini (PL-MT) durante a reunião de uma comissão, em novembro do ano passado, sobre a guerra envolvendo Israel e Hamas.
Próximos passos
O Código de Ética determina que as representações relacionadas com o decoro parlamentar deverão ser feitas diretamente à Mesa da Câmara dos Deputados, que é responsável por encaminhar a representação ao Conselho.
Com a chegada do processo no colegiado, o próximo passo é a convocação de uma reunião em que será feito um sorteio de três nomes de parlamentares. A partir dessa lista é que o relator será definido pelo presidente do Conselho.
Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado (Rio de Janeiro), partido ou bloco parlamentar de Braga e da mesma agremiação autora da representação — no caso, o Novo.
Nesse caso, integrantes do PL e do União Brasil – siglas que anunciaram que apresentariam ações contra o deputado – que não forem do Rio podem ser incluídos no sorteio.
O processo só começa a ser analisado após essa escolha do relator, que deverá preparar um parecer sobre o caso em que deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.
Depois da entrega do relatório, o Conselho é reunido novamente e os membros decidem sobre o encaminhamento do processo, ouvindo testemunhas e o próprio representado que tem direito a defesa.
Se o processo avançar, é estipulado prazo de 90 dias úteis a partir da instauração do procedimento no Conselho de Ética até a etapa de votação no plenário.
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CNN BRASIL
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