O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 74 anos, tomou posse nesta quinta-feira (10) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em discurso, ele defendeu a necessidade de regulamentação de novas modalidades de trabalho criadas com avanços tecnológicos.
“O mundo do trabalho mudou, não é mais o mesmo do início do século passado. Hoje, a maior empresa de transporte urbano não tem um veículo sequer. Tudo está na nuvem, é apenas algoritmo”, afirmou.
“A prestação de serviço nessas novas modalidades, decorrentes de avanços tecnológicos, necessita de regulamentação, notadamente quanto a previdência, seguro de acidente de trabalho e outros temas interligados”.
O fenômeno de trabalho por aplicativo ficou conhecido como “uberização”. É desempenhado por entregadores ou motoristas de carro ou moto por meio de uma mediação fornecida por aplicativos de celular.
O tema é alvo de embate entre TST e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento ou não de vínculo de emprego de quem atua no formato.
Esse formato de trabalho não garante direitos como os assegurados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como descanso semanal remunerado, 13º salário, férias ou aposentadoria.
Segundo o novo presidente do TST, diante da lacuna da lei o Judiciário deve atuar pela pacificação social.
Posse
Aloysio Corrêa da Veiga vai substituir o ministro Lelio Bentes Corrêa no comando do tribunal.
Participaram da cerimônia de posse os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
Ministros das duas cortes e de outros tribunais também compareceram, além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Participaram da cerimônia de posse os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
Ministros das duas cortes e de outros tribunais também compareceram, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho.
Também tomaram posse os ministros Mauricio Godinho Delgado, como vice-presidente da Corte, e Vieira de Mello Filho, na função de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
O trio foi eleito por aclamação em sessão do plenário da Corte de agosto. O mandato é de dois anos, e vai até 2026.
A gestão de Corrêa da Veiga, no entanto, será mais curta porque o magistrado completa 75 anos em outubro do ano que vem e terá que se aposentar compulsoriamente.
Quem é
Aloysio Corrêa da Veiga é natural de Petrópolis (RJ). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, ele entrou na magistratura em 1981, como Juiz do Trabalho Substituto no Rio de Janeiro.
Ele atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, até 2004. Assumiu como ministro do TST em 2004.
No TST, atuou como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Também integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021 a 2023.
Corrêa da Veiga tem atuado para fortalecer mecanismos de conciliação na Justiça do Trabalho. Uma das iniciativas é a estruturação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflito no TST e Tribunais Regionais do Trabalho.
Corrêa da Veiga tem atuado para fortalecer mecanismos de conciliação na Justiça do Trabalho. Uma das iniciativas é a estruturação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflito no TST e Tribunais Regionais do Trabalho.
O centro serve como uma instância de mediação para casos trabalhistas, buscando chegar a uma conciliação entre as partes.
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