Alesp segue norma da Anvisa e proíbe uso de amálgama de mercúrio na odontologia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que disciplina o uso de amálgama de mercúrio, substância proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em procedimentos odontológicos. 

O projeto 1.475/2023, do deputado estadual Maurici (PT), foi votado na última sessão do primeiro semestre de 2024. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e no plenário da Alesp, o projeto segue para sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

O que é amálgama de mercúrio?

Amálgama é o nome dado a uma liga composta por diversos metais, entre eles o mercúrio. Na odontologia, a amálgama era utilizada pelo dentista como uma forma de fechar buracos e cavidades em dentes lesionados, de forma a evitar infecções e outros danos

Por que é proibido?

A Anvisa proibiu o uso de mercúrio na liga de amálgama a partir de janeiro de 2019. Segundo a resolução RDC nº 173, ficava proibida a fabricação, importação, comercialização e o uso, em serviços de saúde, “dos elementos mercúrio e pó para liga de amálgama na forma não encapsulada”.

A proibição é uma tentativa de reduzir o uso do mercúrio, metal pesado com alto potencial de risco à saúde. Segundo a Fiocruz, a contaminação por mercúrio está associada a danos neurológicos que podem levar à perda de coordenação motora, problemas de visão e alterações de audição, por exemplo.

Em gestantes, o mercúrio também pode lesionar a mãe e o bebê, que pode ter a formação prejudicada.

É justamente a venda em cápsulas próprias, ainda autorizada pela Anvisa, que é questionada pelo projeto do deputado Maurici. Segundo o texto da proposta, o objetivo é proibir totalmente – independentemente da cápsula – as amálgamas de mercúrio, dentro de um prazo de três anos

O texto se assemelha ao de outro projeto de lei, criado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que propõe a mesma medida, mas em âmbito nacional. Atualmente, a proposta de Gaguim aguarda parecer na Comissão de Saúde.