Além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição no Congresso Nacional fala na apreensão e na quebra de sigilo de telefones, computadores, tablets e outros aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais do magistrado.
A ideia consta no pedido de impeachment contra Moraes. O documento ainda não está no sistema oficial do Senado, mas foi compartilhado nesta terça-feira (10) pela assessoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) com a assinatura da assessoria técnica da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
O texto cita a criação de uma comissão especial de senadores para então eventualmente determinar a busca e apreensão de aparelhos não só de Moraes, mas também dos auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Afirma que, “quebrados seus sigilos, sejam periciados pelo órgão técnico próprio a fim de angariar provas para subsidiarem o presente procedimento”.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou suposto uso informal da estrutura do TSE sob a presidência de Moraes para subsidiar investigações contra bolsonaristas no STF.
O documento dos parlamentares de oposição diz pedir a expedição de ofícios a vários órgãos, entidades e pessoas físicas “diante da impossibilidade de os denunciantes apresentarem provas documentais, em especial de outras decisões que comprovam o cometimento de crime de responsabilidade por parte do denunciado – tendo em vista a atribuição de sigilo dos autos do inquérito nº 4781/DF em trâmite no Supremo Tribunal Federal”.
A divulgação do documento ocorre cerca de 24 horas após a oposição apresentar o texto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não demonstra intenção de dar andamento ao caso.
O pedido de impeachment é assinado pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Caroline de Toni (PL-SC), entre outras pessoas e parlamentares.
A oposição ainda faz outras solicitações nesse pedido de impeachment. Não há perspectiva de que terão andamento, até o momento. Por exemplo:
- Que o TSE apresente todos os documentos produzidos por Eduardo Tagliaferro a pedido dos juízes auxiliares de Moraes, “bem como as determinações que originaram tais documentos e relatórios”;
- Uma minuta da Procuradoria Geral da República (PGR) pela liberdade provisória de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, preso pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que morreu na prisão, em Brasília, e o prontuário médico dele;
- Documentos do Exército e do Ministério das Comunicações que comprovem possíveis impactos de eventual interrupção de serviço da Starlink;
- Diálogos entre Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro em posse do jornal Folha de S.Paulo.
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