O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações contundentes sobre a necessidade de uma reforma no Judiciário.
Em entrevista ao Bastidores CNN, o parlamentar expressou preocupação com o que considera ser um acúmulo excessivo de poder por parte do STF nas últimas três décadas.
Segundo o deputado, “o STF, especificamente o STF, não o Poder Judiciário como um todo, tem angariado muito poder ao longo dos últimos 30 anos”.
Ele argumenta que essa concentração de poder tem resultado em interferências indevidas não apenas no Legislativo mas também no Executivo e no próprio Judiciário.
Críticas à atuação do STF
Orleans e Bragança apontou o que considera serem “violações patentes” do próprio regimento Judiciário, afirmando que o STF está “ultrapassando a Constituição, a Lei e o próprio regimento do Judiciário”.
Para o parlamentar, tal situação “não deve ser tolerável em qualquer sociedade que queira construir um Estado de Direito”.
O relator da PEC defendeu a necessidade de uma reforma do Judiciário, seja ela “pequena, esporádica ou ampla”.
No entanto, fez questão de ressaltar que é preciso avaliar a constitucionalidade das propostas em discussão.
Emendas parlamentares e transparência
O deputado também abordou a questão das emendas parlamentares, tema que tem gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário. Ele reconheceu a importância da transparência em relação às emendas de relator, conhecidas como RP9, mas criticou o uso político desse mecanismo.
“Temos que ter mais transparência com relação às ‘emendas Pix’, aquelas emendas que não são direcionadas especificamente. No entanto, eu não estou de acordo de estar se fazendo uma reforma do Judiciário ou colocando aqui, engatilhando reformas do Judiciário, por causa da questão das emendas”, argumentou.
Orleans e Bragança alertou para o que considera ser uma distorção da função parlamentar, com muitos legisladores focando excessivamente na alocação de emendas em detrimento de suas funções primordiais de legislar e fiscalizar o Executivo.
O deputado concluiu sua fala enfatizando a necessidade de um debate mais construtivo e focado na estabilidade política e jurídica do país, criticando a atual dinâmica de confrontos entre os Poderes.
“Do jeito que está sendo conduzido, o Parlamento perde porque está defendendo um vício e o STF perde porque também está defendendo seus vícios. Então, esperamos dias melhores e um debate mais ativo em função do que está em pauta aqui, que é a nossa estabilidade política e jurídica”, finalizou.
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