O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua discordância com as decisões unilaterais provenientes da Corte. Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar defendeu a necessidade de aprovação da PEC, argumentando que as decisões monocráticas “não podem afrontar a democracia”.
Van Hattem criticou especificamente as ações do ministro Alexandre de Moraes, afirmando: “Estamos vendo agora esse escândalo envolvendo o ministro Alexandre Moraes, com claramente várias decisões tomadas unilateralmente, monocraticamente por ele, com auxílio de juiz e de policiais federais que não estão agindo dentro dos termos da constituição”.
Proposta de mudança constitucional
A PEC, segundo o deputado, buscaria estabelecer na Constituição que as decisões monocráticas devem ser tratadas como “decisões muito especiais”. Van Hattem argumentou: “Porque no fundo é isso, é um ministro Supremo, uma pessoa sozinha, decidindo algo contrariamente àquilo que 594 parlamentares decidiram”.
Debate sobre separação de poderes
Van Hattem rebateu críticas de que o Congresso estaria interferindo na autonomia do Judiciário: “Eu não posso aceitar, como parlamentar eleito, que um ministro do Supremo Tribunal Federal entenda que uma alteração legislativa ou de constituição não venha pelas mãos do Congresso”.
O deputado também enfatizou que seria uma prerrogativa do Legislativo propor alterações nas leis e na Constituição, defendendo que a PEC “busca corrigir uma assimetria muito clara” na prática atual dos ministros do Supremo.
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CNN BRASIL
