O Tribunal de Justiça do Pará suspendeu, na noite de segunda-feira (16), o despejo de cerca de 400 famílias que vivem no Complexo Mutamba, em Marabá, no sudeste do estado. A retirada estava marcada para começar na manhã desta terça-feira (17).
A decisão foi da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que aceitou um recurso da Defensoria Pública do Estado do Pará e determinou que a Vara Agrária, os oficiais de Justiça e a Polícia Militar fossem comunicados com urgência. A desembargadora assinou a decisão às 18h13.
Pela manhã, o juiz Aidison Campos Sousa, da Vara Agrária de Marabá, tinha negado a suspensão pedida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o adiamento solicitado pela Defensoria. À tarde, ele também rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que queria suspender a retirada e reunir os moradores e os órgãos públicos em uma audiência.
Na decisão, a desembargadora apontou que as casas e as roças das famílias seriam desfeitas e que os moradores seriam levados para um local inacabado e sem comprovação de segurança. O abrigo foi oferecido pelo espólio do ex-deputado estadual Aziz Mutran Neto, que pediu à Justiça a retomada da área. Pelo contrato apresentado, o galpão só começaria a receber os moradores no sábado (21), e a estadia terminaria em 20 de dezembro, sem que o processo indicasse para onde as famílias iriam depois.
Segundo a Defensoria, fotos apresentadas pelo próprio espólio no sábado (14) mostravam abrigos de madeira compensada ainda em construção, a céu aberto, alguns sem paredes ou cobertura. A desembargadora descreveu o local como um “canteiro de obras” e afirmou que a chegada das chuvas agravaria o risco para os moradores. Ela também observou que faltavam laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros sobre a capacidade e a segurança do espaço.
O espólio se opôs à suspensão e afirmou ter providenciado hospedagem e alimentação por até 30 dias para os moradores em situação de vulnerabilidade que não tivessem onde ficar. A decisão cita 22 vagas em hotel. Um levantamento da prefeitura identificou, por amostragem, 417 pessoas de 209 famílias, entre elas 79 crianças. A Defensoria considera que o número de moradores é maior.
O juiz tinha exigido que as condições do abrigo fossem comprovadas antes do despejo, mas, na decisão de segunda-feira, deixou a verificação a cargo dos oficiais de Justiça durante a operação. Para a desembargadora, se o local se mostrasse impróprio naquele momento, as famílias já poderiam estar fora de casa.
A suspensão vale até o Tribunal julgar o recurso. A desembargadora pode revê-la antes, a pedido de uma das partes, se as condições que ela fixou forem cumpridas. Ela exige um abrigo pronto, com capacidade e segurança atestadas por laudos e sob gestão do poder público. Também cobra um plano para garantir alimentação, atendimento de saúde e continuidade das aulas, uma solução para as famílias depois da estadia e uma nova data marcada com antecedência, levando em conta as chuvas.
A Justiça reconheceu em 2024 o direito do espólio de retomar a posse das fazendas Mutamba e Balão e do Castanhal João Lobo, que somam 12.229 hectares. O Tribunal confirmou a sentença no ano seguinte. Em duas das três ocupações do complexo, há famílias que vivem na área há mais de 20 anos, segundo o MDA. Os moradores vendem parte da produção nas feiras de Marabá e mantêm duas escolas no complexo.
Nesta segunda-feira, famílias da Mutamba protestaram contra o despejo na BR-155, em Marabá, segundo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Os moradores reivindicam que a área seja destinada à reforma agrária.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou que optou pela desapropriação depois que os proprietários recusaram vender a área. O MDA enviou à Casa Civil a proposta de decreto presidencial. A desembargadora levou esse avanço em conta ao avaliar o risco da retirada.
Em 11 de outubro de 2024, os trabalhadores sem-terra Adão Rodrigues de Sousa e Edson Pereira da Silva foram mortos durante uma operação da Polícia Civil na Fazenda Mutamba. A corporação sustenta que os agentes foram recebidos a tiros. Um sobrevivente relatou ter visto policiais mexerem nos corpos. Outro disse que agentes teriam disparado espingardas e colocado as armas junto aos mortos para simular um confronto, como revelou a reportagem especial “A Armadura”, da Repórter Brasil.
Fonte: Progrestino / Repórter Brasil
