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Senado conclui hoje a votação dos destaques do pacote fiscal do governo Lula

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O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Depois de aprovar o texto principal na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, os senadores voltam ao plenário para decidir os quatro destaques apresentados pela oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.

Os destaques são pedidos para votar separadamente alguns trechos do projeto, que podem ser mantidos ou retirados do texto. O ponto mais disputado é o artigo que limita a compensação de créditos tributários por grandes empresas. Esse é o único dispositivo do pacote que obriga as companhias a pagar parte dos impostos em dinheiro, em vez de abater tudo com créditos. A oposição tenta retirar esse trecho da proposta.

Os quatro destaques foram apresentados pelos senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN). A tendência, segundo relatos de bastidores, é que o governo repita a vitória da última quinta-feira e que as mudanças propostas pela oposição sejam rejeitadas.

O PLP 299/2026 permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar, em determinadas condições, o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. A proposta também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios e estabelece prazo para a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Concluída a votação dos destaques, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde a resistência vem da própria base governista, inclusive da bancada do PT. A sessão do Senado está prevista para as 14h.

Também nesta terça, o Senado deve analisar a Medida Provisória 1.379/2026, que amplia em até R$ 13,5 bilhões as linhas de financiamento para empresas exportadoras prejudicadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. Hoje o programa prevê até R$ 15 bilhões em recursos da União e, com a ampliação, o limite poderá chegar a R$ 28,5 bilhões. A medida perde a validade se não for votada até a próxima quarta-feira (18).

Fonte: Progrestino / OesteUrgente

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