Candidatos e partidos que disputaram o segundo turno das eleições de 2026 têm até esta segunda-feira, 16 de novembro, para entregar a prestação final de contas à Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou o prazo, que terminaria no sábado (14), após a instabilidade nos sistemas da Microsoft 365 suspender os prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro.
A mudança também vale para a transferência das sobras de campanha ao órgão partidário e para a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral. A entrega é feita pela plataforma digital Conta+JE, que substitui a entrega de mídias físicas, conforme a Resolução TSE nº 23.760/2026 e o comunicado do TSE de 13 de novembro.
A prestação de contas final deve abranger a movimentação financeira relativa aos dois turnos da eleição: receitas, despesas, doações e demais movimentações das campanhas. O acesso ao sistema pode ser feito pela plataforma gov.br ou pelo e-Título. O TSE alerta que apenas preencher os dados não basta: é preciso usar a função de entrega e finalizar o envio. Somente então as informações ficam disponíveis para consulta no sistema DivulgaCand Contas.
O prazo original para o segundo turno era 14 de novembro, conforme o calendário eleitoral. A prorrogação foi confirmada pelo TSE após a suspensão dos prazos processuais de 12 e 13 de novembro por causa da instabilidade no Microsoft 365. Em movimento separado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu os prazos processuais em todo o país após a instabilidade nos servidores da Microsoft, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Quem disputou apenas o primeiro turno teve prazo anterior, encerrado em 3 de novembro. O TSE identificou 727 candidatos sem a prestação de contas final do primeiro turno de 2026, entre cerca de 20 mil registrados, segundo levantamento com dados do tribunal atualizados em 13 de novembro. O grupo inclui 222 suplentes, mas nenhum candidato eleito.
Quem não presta contas ao TSE fica sem a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para registrar outra candidatura. A análise das contas pela Justiça Eleitoral acontece depois da apresentação: enviar dentro do prazo não significa que as contas estejam aprovadas, e o material pode passar por diligências e decisões específicas. Os eleitos de 2026 têm a diplomação marcada para até 18 de dezembro, etapa que depende das contas estarem regularizadas para quem ainda deve explicações ao tribunal.
Fonte: Progrestino / O Brasil Jurídico
