STF julga na próxima semana prorrogação da desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a partir de 16 de agosto se confirma ou não a decisão do ministro Edson Fachin, que concedeu mais tempo para que Congresso e governo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento de setores da economia.

Fachin estendeu até 11 de setembro o prazo para as negociações. No período, segue valendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.

A análise da prorrogação do prazo será feita em sessão virtual que vai até 23 de agosto. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

A decisão de Fachin foi dada em 16 de julho, durante o recesso do Judiciário. Ele estava responsável pelo plantão na Corte no período. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.

Legislativo e Executivo haviam acordado um prazo até 30 de agosto ante o impasse sobre as alternativas de compensação financeira do benefício.

Em sua decisão, Fachin levou em conta um pedido da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que solicitava um prazo de até 60 dias.

Tratativas

O Senado já apresentou cerca de 10 sugestões de receita para compensar a desoneração, que vai sendo reduzida de forma gradual até 2027.

No entanto, há dúvidas do Ministério da Fazenda se essas compensações realmente dariam conta de cobrir o impacto fiscal.

Por isso, o Ministério da Fazenda propôs o aumento de 1% na CSSL. A medida não foi bem recebida por senadores. Para amenizar a situação, o governo sugeriu a inclusão de um gatilho que condicionaria o aumento da CSSL à compensação das renúncias fiscais.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou na quinta-feira (7), que esse gatilho é a maior divergência sobre o projeto da desoneração.

O projeto estava na pauta da sessão da tarde de quinta, mas foi retirado para que a negociação siga em curso.

Jaques é o relator do projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Segundo o Ministério da Fazenda, o benefício aos setores econômicos vai gerar impacto de R$ 18 bilhões para a União.

O caso

Em maio, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, havia determinado que, em dois meses, o governo e o Congresso chegassem a um acordo a respeito do benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam. Esse prazo atual se encerrava em 19 de julho.

Pelo entendimento atual, a desoneração deve vigorar em 2024 e nos anos seguintes até 2027 deve ser estabelecida a reoneração gradual. A compensação da medida, entretanto, ainda é alvo de impasse nas negociações.