Barroso pede desculpas a Maria da Penha em nome do Estado brasileiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, fez nesta quarta-feira (7) um pedido de desculpas à farmacêutica e ativista Maria da Penha em nome do Estado brasileiro e do Judiciário.

Conforme o magistrado, a retratação faz parte do acordo assinado pelo Brasil no processo em que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O país foi considerado omisso no caso relacionado aos atentados e agressões contra Maria da Penha pelo seu então marido.

“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, ela [Justiça] tardou e foi insatisfatória. E, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou durante abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, em uma escola da região administrativa Sol Nascente, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília.

Em entrevista a jornalistas depois do evento, Barroso disse que fez o pedido de desculpas em cumprimento do acordo assinado pelo Brasil e “um pouco por dever moral”.

“O caso dela chegou à CIDH, houve o reconhecimento de que o Estado brasileiro foi omisso, tanto na prevenção quanto na punição dos crimes que ela [Maria da Penha] sofreu e, no acordo que o Brasil fez com a comissão, se previu uma retratação que, em rigor, que eu saiba nunca havia sido feita”, declarou.

“A Justiça, infelizmente nesse caso, falhou, foi tardia e, possivelmente, insuficiente. Quanto acontece alguma coisa errada na vida a gente deve reconhecer e pedir desculpas”.

A lei que trata do combate à violência doméstica contra mulheres e leva o nome de Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta (7).

Entenda

Maria da Penha ficou paraplégica em decorrência de duas tentativas de assassinato cometidas por seu então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.

Em 1983, Viveros tentou matá-la duas vezes. Primeiro, atirou em suas costas enquanto ela dormia, simulando um assalto. Em consequência, ela perdeu o movimento das pernas. Depois, tentou eletrocutá-la durante o banho. Com a ajuda de amigos, ela conseguiu sair de casa e passou a lutar para que o agressor fosse condenado.

Recentemente, após ameaças, a farmacêutica e ativista foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará. A medida foi solicitada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.