O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou nesta segunda-feira (5) dois deputados que integram a bancada ruralista para participar da comissão que vai negociar uma conciliação sobre o marco temporal de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram indicados como integrantes titulares do grupo os deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Lucio Mosquini (MDB-RO).
Ambos integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Lupion preside o colegiado.
Lira também indicou o diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, como integrante técnico.
A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi indicada como suplente, ao lado de Bia Kicis (PL-DF).
A primeira reunião da comissão no STF foi realizada nesta segunda (5).
O Senado indicou para compor o grupo os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), além de Gabrielle Tatith Pereira, da Advocacia-Geral da União.
O debate também envolverá representantes dos povos indígenas, partidos políticos, governo e entidades sob a coordenação do gabinete do ministro Gilmar Mendes. A previsão é que os trabalhos durem até dezembro.
O governo federal indicou para o grupo nomes da Advocacia-Geral da União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas.
Participam como “observadores” Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades e associações.
O que será discutido
O alvo da discussão é a lei aprovada pelo Legislativo que cria o marco temporal e, na prática, restringe a possibilidade de demarcação de territórios dos povos originários.
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A norma foi aprovada no mesmo dia em que o Supremo fixou a tese em que declara inconstitucional a tese do marco temporal em 27 de setembro de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos ao projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo em dezembro. A lei está em vigor desde então.
Leia aqui as regras para indenização a proprietários fixadas pelo STF ao derrubar a tese do marco temporal.
Por que o tema volta à discussão?
Mesmo o STF já tendo decidido que a tese é inconstitucional, o tema voltou à Corte porque partidos e entidades apresentaram quatro ações sobre a nova lei.
PP, PL e Republicanos acionaram o STF pedindo aos ministros que confirmem a constitucionalidade da norma.
Por sua vez, o PDT, a federação PT-PCdoB-PV e a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram ações buscando a derrubada de trechos da lei – entre eles, o que criou o marco temporal.
Há ainda uma quinta ação, em que o PP pede ao STF que reconheça omissão do Congresso em regulamentar um dispositivo da Constituição que abre margem para a exploração das “riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos” em terras indígenas desde que haja “relevante interesse público da União”.
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