O Congresso “claramente” se incomoda pelo Supremo Tribunal Federal (STF) agir sobre a pauta das drogas, mas o Legislativo “teve tempo suficiente” para não deixar “espaço aberto” e definir algo, avaliou ao WW o cientista político Murillo de Aragão.
“Essa ação tramita desde 2015 (no Supremo). É um tema antigo”, afirmou o CEO da ArkoAdvice em participação na edição desta terça-feira (25) do programa. “Agora que a questão está posta, vai haver disputa”, acrescentou.
O STF definiu, nesta terça, a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Os ministros ainda precisam definir se vão fixar uma quantidade de droga para diferenciar objetivamente usuário de traficante.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a decisão invade a “competência legislativa” do Congresso para trabalhar o tema. “Há uma lógica jurídica e racional que, na minha opinião, não pode ser tomada por uma decisão judicial”, afirmou.
Já na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para discutir a PEC das Drogas, uma proposta de Pacheco que visa incluir na Constituição a criminalização da posse e do porte, independentemente de quantidade, de drogas ilegais.
Para Murillo de Aragão, a questão das drogas mostra não um “binário” embate entre um Congresso “conservador” e um STF “progressista”, mas um problema maior, de esfera institucional. “No Brasil, a crise institucional é a normalidade”, disse.
O WW vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 22h, com edição especial aos domingos no mesmo horário. O programa debate os temas mais relevantes e complexos dos noticiários de uma maneira objetiva e, ao mesmo tempo, aprofundada.
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CNN BRASIL
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