Alteração em lei chega como ótima notícia e milhares de brasileiros recebem direito à cidadania portuguesa

Ótimas notícias para os milhares de brasileiros residentes em Portugal. Uma alteração ao artigo 15º da Lei da Nacionalidade entrou em vigor na segunda-feira, 1, que deve simplificar o processo de obtenção da cidadania portuguesa para brasileiros que vivem no país há pelo menos cinco anos.

A nova lei agora considera o período de espera entre a expressão de interesse na cidadania – para adquirir uma autorização provisória de residência em Portugal – e a chegada desse documento.

Anteriormente, a contagem começava a partir da emissão da autorização de residência, um período que muitos imigrantes consideravam injusto, pois o tempo entre o pedido de residência e a obtenção do mesmo não era levado em conta.

Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de setembro de 2023, 393 mil brasileiros residem oficialmente em Portugal.

“Com a cidadania em mãos, as pessoas têm mais facilidade de transitar nos países europeus, trabalharem, estudarem, se aposentarem, entre outras qualidades de vida”, diz Eduardo Velloso, especialista em cidadania portuguesa e CEO da Quincas.

Quem tem direito à cidadania portuguesa?

A obtenção da cidadania portuguesa pode ser realizada de três formas: por descendência, casamento ou residência.

• Cidadania por descendência: Apenas descendentes diretos podem solicitar, independentemente do gênero;
• Cidadania por casamento: Aqueles que são casados ou em união estável com um cidadão português por no mínimo três anos têm o direito de solicitar a cidadania. Se o casal tiver filhos, esse período é reduzido pela metade;
• Cidadania por residência: Indivíduos que vivem legalmente em Portugal por mais de cinco anos têm a possibilidade de se tornarem cidadãos portugueses.